Termos de Uso e Copyright

Última atualização: 18 de Agosto de 2025

1. Visão Geral

Bem-vindo ao Prova OAB Resumos. Nossos Termos de Uso regem o seu acesso e utilização de todo o conteúdo disponibilizado, que inclui materiais gratuitos e produtos pagos. Ao se cadastrar ou adquirir qualquer produto em nosso site, você concorda integralmente com estes termos.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo resumos, questões, áudios, mapas mentais, gráficos e logotipos ("Conteúdo"), é de propriedade exclusiva do Prova OAB Resumos e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

3. Licenças de Uso

3.1. Conteúdo Gratuito (Mapas Mentais)

Nossos mapas mentais são disponibilizados para download gratuito. O acesso a este material é condicionado à realização de um cadastro em nosso site com a validação de um endereço de e-mail. Após o download, você tem permissão para distribuir gratuitamente os arquivos dos mapas mentais, desde que o material não seja alterado e que a atribuição de autoria e o copyright do Prova OAB Resumos sejam mantidos visíveis e intactos.

3.2. Conteúdo Pago (Resumos, Questões, Áudios, etc.)

O acesso aos demais materiais (resumos, questões, áudios e outros produtos) é concedido mediante a compra e confirmação do pagamento. Ao adquirir um produto, você recebe uma licença de uso pessoal, individual e intransferível. Esta licença destina-se exclusivamente ao seu estudo e preparação, não conferindo direito de revenda, distribuição ou qualquer outro uso comercial.

4. Restrições Gerais de Uso

As seguintes ações são estritamente proibidas e constituem violação destes Termos de Uso e da Lei de Direitos Autorais:

Compartilhar, vender, alugar, ou sublicenciar qualquer Conteúdo Pago.
Disponibilizar qualquer material pago em drives virtuais, grupos de WhatsApp, Telegram, redes sociais ou outras plataformas, exceto conforme permitido na cláusula 3.1 para os mapas mentais.
Utilizar o Conteúdo para criar trabalhos derivados, como apostilas ou cursos concorrentes.
Remover ou alterar qualquer aviso de copyright ou marca d'água presente nos materiais.

A violação destas regras sujeitará o infrator às medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis.

5. Isenção de Responsabilidade

O Conteúdo do Prova OAB Resumos é fornecido como um material de apoio e revisão. Ele não substitui o estudo aprofundado por meio de doutrinas, legislação e cursos formais. Não garantimos a sua aprovação no Exame de Ordem, e o uso do material é de sua inteira responsabilidade.